Pontuação não garante vaga para segunda fase do concurso de procurador da Fazenda

Menor infrator pode ter agravante de pena após os 18 anos

Incabível mandado de segurança para pedido de benefício de assistência judiciária

STF julga inconstitucional decreto estadual que autorizava bingos no Rio de Janeiro

Prefeito de Camaçari preso pela Operação Navalha consegue HC no Supremo

Promotor de Justiça impetra Mandado de Segurança para manter gratificação

Caixa é obrigada a indenizar apostador que não recebeu prêmio por falha da casa lotérica

A Caixa Econômica Federal terá de indenizar apostador que ganhou, mas não levou, prêmio da loteria esportiva por falha da casa lotérica que não enviou o bilhete premiado à instituição para que efetuasse o respectivo pagamento.

Militar consegue restabelecer pagamento de auxílio-invalidez com valor anterior à portaria de Ministério

Justiça nega liminar para funcionamento de bingo

Estabilidade extraordinária não implica efetividade para fins de incorporação de gratificação

Rebaixar empregada após licença-maternidade configura dano moral

Petrobras questiona decisão do TCU que proíbe licitação simplificada

Erro irrelevante em guia recursal não impede tramitação de causa

Indeferida progressão de regime a homicida do DF

Palavras ásperas proferidas com objetivo de defesa não constituem ofensa

TJ restabelece aposentadoria de servidora

2ª Turma determina reintegração de funcionário do BRB demitido após greve

Suspensa discussão sobre prestação de contas de procuradores ao TCU

Lei nº 10.839, de 5 de Fevereiro de 2004.

Altera e acresce dispositivo à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.

TST confirma possibilidade de demissão de concursado do Banespa